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Programa Luz Para Todos: orçamento de R$ 2,5 bi é aprovado para 2024

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O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, na última semana, o orçamento de 2024 do Luz Para Todos. No ano que vem, estão previstos cerca de R$ 2,5 bilhões para o programa de universalização do acesso à energia elétrica, relançado em agosto deste ano. A previsão do Governo Federal é que até 500 mil famílias sejam beneficiadas até 2026, incluindo a população rural, em especial no Norte do país, e em regiões remotas da Amazônia Legal.

Desde o início do programa, em 2003, mais de 3,6 milhões de residências receberam energia elétrica. O orçamento de 2024 foi objeto da Consulta Pública nº 154/2023, promovida pelo Ministério de Minas e Energia com o setor elétrico e a sociedade brasileira e recebeu 23 contribuições. Os valores aprovados serão repassados a partir da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O orçamento da CDE será consolidado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Até o fim do ano de 2024, serão firmados mais 22 novos contratos para a execução do Programa em diferentes regiões do País.

Sobre a CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um encargo, criado em 2002, para promover o desenvolvimento energético do Brasil. Além de subsidiar o Luz Para Todos, a CDE custeia a Tarifa Social de Energia Elétrica, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral.

Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social do MME.

Fonte: Revista o Setor Elétrico

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